Getúlio Rêgo cobra ao Governo do RN repasses do ICMS às prefeituras do Estado
Em pronunciamento realizado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (09), realizada por meio de videoconferência, o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) cobrou ao Governo do Estado a atualização dos repasses do ICMS às prefeituras e se posicionou favorável à suspensão dos trabalhos da CPI da Arena das Dunas.
Quanto aos repasses do ICMS, o parlamentar citou a grave crise financeira que afeta os municípios em consequência da queda de receita.
“Espero que o mais rápido possível a governadora possa atender o que determina a Constituição. Quero solicitar ao Governo do Estado a normalidade dos repasses dos recursos do ICMS. Isso é matéria de ordem constitucional. Os municípios atravessam séria crise financeira e não podem ser privados desse direito pelo fato do Governo deixar de repassar receita,” cobrou.
