Governo Federal faz acordo para conseguir aprovação de crédito extra
Do Estadão
O relator do crédito suplementar na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Hildo Rocha (MDB-MA), anunciou que os partidos do colegiado fecharam um acordo para autorizar o crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões ainda nesta terça-feira, 11, no colegiado. Após a votação, o texto seguiria para o Congresso Nacional, que realiza sessão conjunta de deputados e senadores às 14 horas.
Para votar o crédito sem obstrução da oposição, o governo concordou em liberar R$ 1 bilhão para o programa Minha Casa, Minha Vida, descontingenciar R$ 1 bilhão de universidades, destinar R$ 500 milhões para a transposição do Rio São Francisco e R$ 330 milhões para bolsas do Ministério da Ciência e Tecnologia.
A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que o Planalto demonstrou “sensibilidade” para atender aos pleitos da oposição e de partidos do Centrão. De acordo com ela, os recursos prometidos deverão ser destinados por meio de remanejamentos de outras áreas e edição de portarias.
Ela afirmou esperar que o Congresso aprove ainda nesta terça o crédito suplementar, mas admitiu que a oposição poderá adotar tentativas de obstrução na sessão da tarde.
O governo precisa de maioria simples dos votos na comissão, ou seja, mais da metade dos parlamentares presentes na reunião. A CMO é formada por 31 deputados e 11 senadores.
No plenário do Congresso são necessários votos favoráveis da maioria absoluta nas duas Casas: 257 deputados e 41 senadores.
Rocha fez uma alteração no relatório, acrescentando R$ 80 milhões do valor para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). No projeto original do governo, o programa ficaria com R$ 1,828 bilhão.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou um voto em separado na comissão para autorizar um crédito extra de R$ 147 bilhões, e não o valor total que o governo pede.
O argumento é que o Planalto não precisa de toda a quantidade que está pedindo para cumprir a chamada regra de ouro do Orçamento – o mecanismo, previsto na Constituição, impede ao governo contratar dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais. “Estou a favor desses recursos para pagar BPC, Bolsa Família e Plano Safra, o que não podemos é dar cheque em branco”, discursou o senador.
O acordo anunciado entre partidos da comissão é para aprovar o relatório de Hildo Rocha, com os R$ 248,9 bilhões. A oposição, no entanto, disse que vai apoiar a proposta de Angelo Coronel.
De acordo com o Tesouro Nacional, os R$ 248,9 bilhões solicitados se referem às despesas previstas no projeto de lei orçamentária de 2019 e não haveria como o Congresso aprovar um crédito suplementar menor do que esse.
De acordo com o governo, sem a aprovação do projeto, os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) param neste mês e do Bolsa Família, em setembro. A aprovação de um crédito suplementar é a única exceção para que dinheiro de empréstimos seja usado para bancar esses gastos sem que o presidente cometa crime de responsabilidade, passível de impeachment.