Governo Rosa parte ao ataque contra servidores em greve
Os servidores da administração pública que entraram em greve terão os valores referentes a cada dia de paralisação descontados.
O Governo do Estado vai divulgar hoje um ofício circular a todos os órgãos da administração direta e indireta, informando que os dias em que os servidores não foram trabalhar serão descontados no pagamento do próximo mês.
O Executivo afirma que há amparo legal para o desconto e que, caso ocorra o pagamento, os gestores podem incorrer em crime de improbidade administrativa.
Desde o início do mês, diversos servidores públicos iniciaram o movimento grevista devido ao não pagamento, no mês de setembro, dos valores referentes a planos de cargos e salários dos servidores, além da falta de condições de trabalho para algumas categorias.
No Rio Grande do Norte, participam da greve técnicos administrativos da Secretaria de Educação, servidores do Detran, Emater, Procuradoria Geral do Estado, Emparn, Fundação José Augusto, Idema, Idiarn e Jucern, além dos Agentes Penitenciários. No entendimento do procurador-geral do Estado, Miguel Josino, todos terão descontados os dias que não foram ao trabalho.
O Poder Executivo argumenta que há decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevêem o desconto dos dias não trabalhados e que o único caso em que os dias deveriam ser pagos seria se a greve fosse provocada por atraso nos vencimentos dos servidores.