João Maia implementa melhorias para Defesa do Consumidor

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o deputado federal João Maia (PL) aprovou duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020.

A primeira delas aumenta de 20 para 100 as ações a serem realizadas no âmbito do Programa ‘Proteção e Defesa do Consumidor’.

Já a segunda emenda foi sugerida pelo presidente da Comissão, deputado João Maia, e eleva de 374 para 500 as metas a serem implementadas no Programa ‘Promoção e Defesa da Concorrência’. Com a medida, João Maia pretende fortalecer o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão destinado a prevenir a concentração nos mercados e coibir infrações contra a ordem econômica.