3 de maio de 2024
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José Adécio emite nota de esclarecimento sobre retorno ao cargo de deputado

Esclarecimento

Quanto ao episódio das decisões liminares proferidas pelo Eminente Ministro João Otávio Noronha, que havia determinado o retorno de Dibson Nasser a Assembléia Legislativa do RN cujos votos foram declarados nulos em decisão terminativa pelo Plenário do Egrégio Tribunal Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte e mantido até a decisão em tela pelo plenário do Augusto Tribunal Superior Eleitoral, e a do insigne Ministro Gilmar Mendes que apenas manteve a decisão do plenário do TRE/RN, por seu Juiz Federal, Desembargador e dois Juízes de Direito, o mesmo entendimento da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal e a época Presidente do TSE Ministra Carmen Lúcia e de cinco dos sete insignes Membros da Corte Suprema em matérias eleitorais, tenho a dizer que guardo absoluto respeito a todas as decisões judiciais, quando me são contrárias e quando me são favoráveis, e com espírito democrático a todas as decisões que, sem máculas, sem abusos administrativos e econômicos, emanem da sacrossanta vontade popular, vontade esta, aliás, que me levou a Prefeitura do meu querido Pedro Avelino e sete vezes a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, e que na última eleição me deu 35.226 votos, votação superior a de vários Deputados eleitos pela legislação em vigor e que juramos respeitar, e eu respeitei.

Tanto respeitei que, apesar da pública e notória utilização da estrutura da Câmara Municipal do Natal em favor de Dibson, não ingressei e nem sou o autor da ação que culminou com a cassação do mandato do deputado, e sim, apenas aderi, na condição de assistente litisconsorcial, após, iniciado o julgamento pelo plenário do TRE, quando já haviam sidos proferidos três votos pela procedência da ação.

Respeito tanto à vontade popular que nunca usei de tentar macular nenhum pleito eleitoral, sendo o que se pode chamar de político ficha limpa, apesar de haver ocupado vários cargos no executivo, desde Prefeito da minha cidade a Governador interino do Estado do RN.

Em respeito às centenas de milhares de pessoas que já votaram em mim, e as que pretendem o fazer no próximo dia 5 de outubro, bem como a toda a sociedade do meu amado Estado, espero haver esclarecido todos os fatos relativos a esse episódio.

José Adécio Costa