Lawrence enfrenta pedido de impugnação de candidatura e emite esclarecimento

Um candidato a deputado estadual pelo Avante, Marcos Fábio de Oliveira Pereira, ingressou na justiça com um pedido de impugnação contra o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim, candidato a deputado federal e dos mais cotados no Solidariedade, apoiado pelo prefeito Allyson Bezerra.

A alegação é de que Lawrence não se afastou do cargo de presidente da Fundação Aldenor Nogueira dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral, que é seis meses antes das eleições, portanto, 2 de abril de 2022.

Lawrence teria autenticado em cartório o documento de afastamento da referida fundação, somente no dia 20 de abril de 2022, de acordo com o Jornal DeFato, quem primeiro obteve a informação.

Em release encaminhado à imprensa, a campanha de Lawrence disse o seguinte:

Este ponto já foi esclarecido em tentativa anterior de impugnação do registro. Segundo o setor jurídico do candidato Lawrence, o reconhecimento de firma pode ser “por semelhança”, “quando o autor do autógrafo não se faz presente, ou “por autenticidade”, quando é reconhecida na presença do autor do autógrafo”.

Neste caso, para os advogados de Lawrence, é possível verificar o selo do cartório que o reconhecimento ocorreu “por semelhança”. E que, “após o requerimento de Lawrence, servidores da fundação se fizeram presente para reconhecer a firma de todas as assinaturas postas na documentação, sem que isso tenha qualquer significância para o pedido de registro. Portanto, são argumentos que não se sustentam”.

Outro ponto alegado pela petição motivada por representante do Avante leva em conta que Lawrence pediu afastamento, não teria renunciado em definitivo à presidência. O setor jurídico do candidato explicou que o requerimento destaca expressamente “afastamento para fins de desincompatibilização”, o que supre a exigência legal.