Lei de Promoção de Praças e Corpo de Bombeiros será votada terça-feira na AL

O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Morra (PROS) anunciou para a próxima terça-feira (20) a votação da Lei Complementar que trata do regime de Promoção de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), durante reunião realizada na manhã de ontem (15).

O Projeto foi aprovado com o acréscimo de seis emendas modificativas, sugeridas pelos representantes da categoria. Eles alegam que o Projeto original, encaminhado pelo Governo do Estado, possui equívocos que impediriam a aplicação da Lei. Após a votação na CCJ, a sétima emenda foi apresentada e lida durante a reunião. No entanto, os parlamentares só irão discutir tal emenda durante uma reunião extraordinária, que será realizada neste segunda-feira (19), a partir das 8h30.

Os tipos de promoção de praças e bombeiros militares, presentes na Lei são: por antiguidade, merecimento, post mortem, bravura e ressarcimento de preterição.