Lei que torna restaurantes e bares essenciais é aprovada na Câmara de Natal
Em mais uma Sessão Ordinária remota, a Câmara Municipal de Natal se reuniu na tarde desta terça-feira (04) para debater acerca de diversos projetos em andamento no Legislativo Municipal. Entre eles, o PL Nº 166/2021, de autoria do vereador Aldo Clemente (PDT), aprovado em segunda discussão.
A matéria reconhece como essencial, a atividade econômica exercida por restaurantes, bares e similares na cidade. A lei ressalta que, em caso de calamidade pública e/ou estado de emergência, o município poderá estabelecer protocolo de segurança, definindo limitação do número de pessoas e horário de funcionamento do comércio, além de outras regras de proteção à saúde e medidas sanitárias, de forma a garantir o devido distanciamento social.
