4 de maio de 2024
Política

Mossoró: Justiça mantém aposentadoria do engenheiro civil Yuri Pinto

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, manteve a aposentadoria por invalidez, do engenheiro Yuri Tasso Duarte Pinto, em decisão liminar, nesta terça-feira, dia 9 de fevereiro.

Foi dado o prazo de cinco dias para que a PREVI acate a decisão liminar. No dia 18 de janeiro de 2021, a PREVI retirou arbitrariamente o direito do engenheiro continuar aposentado.

Para requerer aposentadoria, em dezembro de 2020, ele apresentou laudos comprobatórios de doença incapacitante denominada Espondilite Anquilosante, que é portador há dois anos.

A PREVI determinou que o mesmo voltasse ao trabalho imediatamente, sem considerar a aprovação da Junta Médica para aposentadoria, nem direito de defesa ao engenheiro.

Foi entendido pelo juiz que não foi oferecida oportunidade do contraditório e de defesa, nem foi obedecido o processo legal, por esse motivo, o magistrado da 1ª Vara da Fazenda Pública entendeu como ilegal e inconstitucional o cancelamento da aposentadoria.

De acordo com a engenheira Kátia Cardoso Pinto, esposa de Yuri, causou indignação essa decisão da PREVI, após Yuri dedicar boa parte de sua vida à Mossoró. “Yuri teve trabalhos inovadores, que marcaram sua reputação em nível estadual. No final de sua carreira, ao se encontrar doente há dois anos, causou indignação tamanha injustiça. Agora a justiça foi feita”, acrescenta a engenheira.

Kátia aproveita para lembrar que na política contemporânea, muito se fala sobre posturas políticas não éticas, decisões unilaterais e hostilidades. “Ao longo dos meus muitos anos de carreira na gestão pública, aprendi que podemos ter adversários políticos, faz parte da democracia estarmos em lados opostos. Mas, jamais, tratei adversários como inimigos pessoais”, reforça.