MP Eleitoral arquiva falsa denúncia de favorecimento politico em atendimentos oftalmológicos em Caicó

O Ministério Publico Eleitoral de Caicó, através da Promotora Uliana Lemos de Paiva, arquivou nesta sexta-feira(13) a notícia de fato relacionada a uma suposta prática de crimes eleitorais em atendimentos oftalmológicos que eram realizados pela médica Débora Fernandes aos domingos nas dependências do Hospital do Seridó na cidade de Caicó.

Em seu despacho de arquivamento a promotora escreveu “De uma análise das informações e documentos encaminhados, verifica-se que não foi confirmada a veracidade das denúncias e nenhuma irregularidade foi constatada”.

A representante da promotoria da 25ª zona eleitoral destacou ainda em seu parecer “Com relação aos atendimentos oftalmológicos, restou apurado que as consultas eram realizadas somente após os pacientes serem atendidos pelos médicos do Posto de Saúde e receberem a autorização para a realização pelo setor de regulação, o que pode ser percebido pela documentação recolhida durante a averiguação, fichas de referência-SUS (encaminhamentos) acompanhadas das respectivas autorizações emitidas pela regulação. Apurou-se também que os atendimentos eram realizados há pelo menos 03 anos, e aconteciam sempre aos domingos em razão da médica prestadora do serviço não
possuir disponibilidade durante a semana por atender em rede privada”.

Dra. Uliana Lemos concluiu seu despacho dizendo; Deste modo, considerando a inexistência de elementos mínimos para início de qualquer apuração ante a não constatação de irregularidades, mesmo que de forma indiciária, indefiro a instauração de procedimento extrajudicial e determino o arquivamento da presente Notícia de Fato, em conformidade com o disposto na Portaria PGR/PGE nº 1/2019, de 9 de setembro de 2019.