MP recomenda exoneração de filhos de deputado por nepotismo

O Ministério Público Estadual emitiu recomendação à Assembleia Legislativa para exonerar dois ocupantes de cargos em comissão: GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA e SHIRLEY KARINE MUNIZ COSTA, respectivamente, filhos do deputado estadual José Adécio (DEM), sob alegação de nepotismo.

O órgão levou em consideração o teor da Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal, que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

O prazo estabelecido para a exoneração dos servidores foi de dez dias.