Por 21 a 4, Câmara aprova empréstimo de R$ 204 milhões do NatalPrev
Com 21 votos a favor e quatro contra, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (29), em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves que solicita a retirada de R$ 204 milhões do fundo previdenciário dos servidores do Município (NatalPrev) para o pagamento da folha dos inativos. De acordo com o Executivo, o valor tomado de empréstimo servirá, exclusivamente, para quitar salários de aposentados e pensionistas.
A oposição tentou, mas não conseguiu impedir o trâmite previsto para o dia. Com exceção das vereadoras Eleika Bezerra (PSL) e Natália Bonavides (PT) e dos vereadores Fernando Lucena (PT) e Sandro Pimentel (PSOL), os demais edis votaram favorável à matéria. A partir de então, ao texto devem ser acrescidas as emendas sugeridas pelos parlamentares, e a redação final apreciada em segunda discussão na próxima terça-feira (04).
Segundo informações da Prefeitura, o fundo previdenciário do NatalPrev conta, atualmente, com cerca de R$ 325 milhões. A proposta é utilizar o repasse de R$ 204 milhões, que serão sacados mensalmente até fevereiro de 2018. O governo garante a devolução do dinheiro ao fundo em 180 meses, após uma carência de dois anos, com vencimento no dia da disponibilização pelo governo federal do Fundo de Participação do Município (FPM).
