Prefeitura de Assú comunica que não paralisou seus serviços administrativos
O Município do Assú comunica que não paralisou seus serviços administrativos, e mantém total apoio e participação na campanha “Mobiliza Já: Sem FPM, não dá!”. Nesta ação, os gestores potiguares irão se mobilizar para apresentar suas demandas aos Deputados Estaduais, na Assembleia Legislativa, e também à Bancada Federal do Estado, as reivindicações que incluem o reajuste em 1,5% do rateio do FPM, que hoje é de 22,5% e passaria para 24%.
A queda do FPM em 1/3 na primeira cota de agosto em relação ao mesmo período do ano passado e da segunda cota em 10 de agosto vai comprometer de maneira significativa a prestação de serviços à população, haja vista que, os municípios, ficam só com 22,5% da massa arrecadatória do Imposto de Renda e do IPI, mais de 60% fica com a União.
O contexto financeiro das prefeituras é alarmante. Segundo a CNM (Confederação Nacional de Municípios), pelo menos 65% dos municípios norte-rio- grandenses tiveram déficit entre receitas e despesas no primeiro semestre do ano. O repasse inicial de agosto teve uma queda adicional de mais de 23% em comparação com o ano anterior, em descompasso com a alta dos preços de insumos da saúde básica e média complexidade, pisos salariais, merenda escolar, combustíveis e entre outros insumos indispensáveis para o dia a dia do funcionamento dos municípios.
Dados da CNM indicam que os pagamentos de emendas destinadas exclusivamente à saúde caiu 73% no primeiro semestre (aproximadamente R$ 7,8 bilhões), queda mais acentuada do que o total de emendas pagas (58%).
O Município do Assú trabalha de forma contínua para o benefício de todos os assuenses, sem medir esforços, e vem lutando para garantir um atendimento adequado em todas as áreas, assim, o Município estará engajado nessa campanha para que tenhamos segurança financeira.
Gustavo Montenegro Soares
Prefeito do Assú
