Prefeitura encaminha Projeto de Lei das Micro e Pequenas Empresas à Câmara Municipal de Natal
O prefeito Carlos Eduardo assinou na tarde desta quarta-feira (04), no Palácio Felipe Camarão, o Projeto de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A solenidade contou com a participação do superintendente do Sebrae/RN, José Ferreira de Melo Neto, representantes do empresariado potiguar e de entidades, além do vice-prefeito Álvaro Dias, de vereadores e do ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi. A matéria foi atualizada e será encaminhada, conforme a Mensagem 030/2018, à Câmara Municipal de Natal para apreciação dos vereadores.
O novo texto do projeto de Lei estabelece normas gerais que garantem tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
De acordo com o Chefe do Executivo Municipal Carlos Eduardo, a nova legislação tem objetivo criar uma política pública de desenvolvimento econômico voltada para as micro e pequenas empresas e o microempreendedor individual. Para ele, o projeto fomentará a criação de um ambiente econômico favorável ao desempenho das atividades e a geração de emprego.
Instituições como Fecomércio, FIERN, Federação das Associações comerciais, CDL Natal, CDL jovem, FACERN, FCDL, entre outras entidades estiveram presentes na solenidade de assinatura e enfatizaram a importância da modernização nas Leis municipais.
