Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco diz que indulto concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira é permitido pela Constituição
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu o cumprimento da decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) em ceder um indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O político ressaltou que, “certo ou errado”, a decisão do mandatário está prevista na Constituição.
Segundo o deputado, “há prerrogativa prevista na Constituição de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime” e alegou que “não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação”.
*Informações da Jovem Pan