Projeto que coíbe majoração abusiva de preços em períodos de calamidade pública é aprovado na CMN
Em períodos de calamidade pública, os estabelecimentos comerciais que aumentarem os preços de seus produtos de forma abusiva, em função do aumento da demanda específica, poderão sofrer sanções do poder público municipal. O projeto de lei de autoria do vereador Felipe Alves (União Brasil) que prevê a aplicação dessas penalidades foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal na sessão ordinária desta quinta-feira (09). A matéria segue agora para a sanção do prefeito de Natal.
Em seu pronunciamento em defesa do projeto, Felipe Alves disse que a medida visa proteger os consumidores da ganância e da falta de sensibilidade de alguns estabelecimentos durante os períodos de calamidade, que se aproveitando da alta procura por produtos praticam preços abusivos. De acordo com o projeto, o Procon Municipal ficará responsável pela fiscalização e aplicação das sanções que podem ir desde uma simples advertência até o pagamento de multa.
“Observamos isso durante o momento crítico da pandemia da Covid-19 com alguns estabelecimentos vendendo produtos como máscaras, luvas e álcool em gel por preços muito acima do normal. Em São Paulo agora, a população da região atingida pelas fortes chuvas sofreu com os valores altos de alguns itens. Nosso projeto veda e coíbe essa prática”, destacou.
