Projetos de Walter Alves tramitam na Câmara Federal
Com o retorno dos trabalhos nas comissões da Câmara dos Deputados, alguns projetos de autoria do deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) avançaram nas tramitações burocráticas. Além dos projetos, uma indicação do parlamentar também tramitou junto ao Poder Executivo.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 182/2015), que institui, sob pena de intervenção, a obrigatoriedade para que os entes da Federação apliquem o percentual mínimo de 10% da receita resultante de impostos na área da segurança pública está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Recentemente, foi designado o relator da matéria que ficou a cargo do deputado federal Delegado Edson Moreira (PR-MG).
Outro encaminhamento do trabalho de Walter Alves diz respeito ao Projeto de Lei (PL 5256/201) que regulamenta a profissão de bugueiro turístico. Considerado um avanço pela categoria, o PL encontra-se, atualmente, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. “Com essa lei, os bugueiros que atuam no turismo do Rio Grande do Norte e de outros Estados do país, terão a profissão reconhecida nacionalmente com direito a benefícios”, afirma Walter Alves.
Indicação
Em abril passado, o deputado Walter Alves apresentou a Indicação nº 2167/2016, dirigido ao Ministério da Agricultura, solicitando uma unidade descentralizada da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no Rio Grande do Norte. O RN é um dos poucos que não possui qualquer estrutura do órgão. “A solicitação tem como objetivo a promoção de pesquisas específicas voltadas para a nutrição animal no bioma da caatinga”, informa o parlamentar.
Depois de tramitar na Mesa Diretora da Câmara, a indicação foi encaminhada para o Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. “Estamos confiantes que a resposta do Governo será positiva”, diz Walter.
