Reajuste do mínimo em 2024 deve custar mais R$ 5bi a municípios

O reajuste de 7,65% do salário mínimo previsto pelo governo para 2024 deve representar um acréscimo de R$ 4,97 bilhões nas despesas com pessoal e encargos dos municípios em relação a este ano. A estimativa, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), se baseia numa projeção de mínimo de R$ 1.421. A cifra foi calculada a partir de uma fórmula incluída no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Inicialmente, a proposta do Poder Executivo para a LDO de 2024 trazia previsão de salário mínimo de R$ 1.389, o que significaria um aumento de 5,22% em relação a 2023. No entanto, levando em consideração a expansão de 2,9% do PIB registrada em 2022 e a projeção para o INPC em 2023, o mínimo deve chegar R$ 1.421. O projeto de LDO ainda depende de aprovação pelo Congresso Nacional.

Caso se confirme, o reajuste do salário mínimo teria mais impacto sobre a folha de pessoal das pequenas e médias cidades, especialmente na região Nordeste, alerta o presidente da CNM. Paulo Ziulkoski.

“Em 30% a 40% das prefeituras do Nordeste a maioria do funcionalismo ganha entre 1 e 1,5 salário mínimo”, afirma o advogado à frente da confederação, que tem cerca de 5,2 mil municipios associados.