Rosalba participa da posse do Conselho Estadual de Previdência Social e anuncia promoções e agilidade nas aposentadorias aos servidores

O Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (Ipern) viveu na manhã desta sexta-feira uma marca na história do órgão. Após a espera de mais de sete anos, a autarquia estadual empossou o primeiro Conselho Estadual de Previdência Social (CEPS), em solenidade que contou com a participação da governadora Rosalba Ciarlini e do presidente do Ipern, José Marlúcio Diógenes Paiva.

Durante a solenidade, a governadora deu boas notícias aos servidores do Ipern. Sob aplausos, a chefe do executivo estadual assegurou a implantação da progressão das letras, que será paga já no próximo mês de abril. A outra medida é que as aposentadorias com pendências desde 2003 serão agilizadas por parte do Ipern, uma ação que busca garantir justiça aos que já se retiraram do mercado de trabalho.

“Fazemos uma administração voltada a ouvir toda a sociedade e é necessário ter um cuidado maior com os servidores. Precisamos dar toda a atenção para aqueles que já contribuíram durante muitos anos com o seu trabalho para engrandecer o Rio Grande do Norte. Com relação aos aposentados, nós temos feito tudo no sentido de dar agilidade a todas as pendências que encontramos desde 2003 e conseguimos reduzir bastante o número de processos travados porque fizemos com agilidade. Entendemos que essas medidas são corretas”, destacou a governadora.

O presidente do Ipern José Marlúcio Paiva se emocionou durante o discurso diante dos colegas do Ipern ao falar da conquistas das promoções, uma batalha antiga da categoria. “Estou muito feliz e satisfeito com o anúncio da governadora. Fui pego de surpreso quando ela confirmou que as promoções seriam pagas já no próximo mês. Ela já havia dito que implantaria as progressões, mas não sabia que ia ser a partir de hoje”, falou sensibilizado.

José Marlúcio lembrou ainda as atribuições do Ipern e que a instalação do Conselho Estadual de Previdência Social auxiliará o órgão. “Nós temos R$ 370 milhões aplicados em fundos previdenciários e até ontem quem aplicava o dinheiro era eu. Agora, o CEPS poderá decidir quais são as melhores aplicações e nos auxiliar em assuntos difíceis. O Conselho era para ter sido criado desde 2005 e era uma reivindicação do Sindicato. Sem dúvida, é um auxílio para a presidência e para a segurança do patrimônio”, declarou.

A solenidade desta sexta-feira contou com a presença do Procurador-Geral do Estado, Miguel Josino; procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto; presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ricardo Motta; Suely Pimentel, secretária-Adjunta de Estado da Administração e dos Recursos Humanos e Aldair da Rocha, secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social e o comandante Geral da Polícia Militar, coronel Francisco Araújo.

CEPS
O Conselho Estadual de Previdência Social (CEPS) é um órgão superior de deliberação colegiada, vinculado ao órgão gestor da previdência. O Conselho é composto por dez conselheiros efetivos e dez conselheiros suplentes, representantes dos poderes legislativo, executivo e judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, dois servidores ativos, um representante dos aposentados e pensionistas, um militar da ativa e um da reserva remunerada. Todos foram eleitos para o biênio 2012-2014.

Dentre as principais competências estão estabelecer e normatizar as diretrizes complementares do Regime Próprio de Previdência Social do Rio Grande do Norte (RPPS/RN); autorizar a incorporação de bens, direitos e ativos ao fundo Previdenciário e ao Fundo Financeiro e examinar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteração da política previdenciária do Estado.