TJRN dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

As economias realizadas pelo Tribunal de Justiça têm contribuído para resultados importantes no objetivo do Poder Judiciário para se adequar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deixando o TJRN em bom nível. A observação é do presidente do TJ, desembargador Cláudio Santos, durante a sessão administrativa da Corte desta quarta-feira (01). Segundo o dirigente do Tribunal, no último quadrimestre o órgão registra comprometimento de 4,95% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, o que está abaixo do limite imposto pela legislação.

“Estamos trabalhando para estar conforme o plano apresentado ao Tribunal de Contas (TCE) e do termo ajustado com o Ministério Público (MPRN), absorvendo quadrimestralmente a folha paralela”, enfatiza o desembargador. O magistrado acrescenta que no primeiro quadrimestre de 2015, o percentual era de 4,72% da RCL, sem entrar na conta a absorção de nenhuma parcela da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS). A partir daí, ocorreu absorção nos quadrimestres seguintes. O índice estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como limite, é 6%.