Vereadores de Natal aprovam projeto que permite maior transparência nos processos de licitação
Para promover a participação popular e a transparência nos processos administrativos do Município, a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante sessão ordinária nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 241/2021 de autoria do vereador Herberth Sena (PL), sobre a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo e de transmissão ao vivo, por meio da internet, dos procedimentos licitatórios de competência dos órgãos que compõem a Administração Pública Direta e Indireta.
“Trata-se de mais um mecanismo de transparência e controle de atos da gestão municipal. É a transmissão ao vivo, em áudio e vídeo, dos processos licitatórios da Prefeitura, medida que permitirá ao cidadão acompanhar a disputa nos processos de licitação em todas as áreas do setor público. Além de assistir ao processo ao vivo, será possível acessar a gravação da concorrência. Com isso, a população acompanhará o passo a passo das atividades administrativas”, justificou o vereador Herberth Sena.
Em regime de urgência, o plenário deu parecer favorável a uma proposição da vereadora Camila Araújo (PSD) que reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial para a capital potiguar o evento “Acampamento Impacto Radical” voltado para pessoas evangélicas e convertidos à fé cristã com mais de 18 anos, e tem a finalidade de levar o cristão a refletir e valorizar mais a sua liberdade dentro da perspectiva de uma “Igreja Livre”.
