Apostas esportivas começam a pagar imposto com Medida Provisória
Da Folha de São Paulo
O governo do presidente Lula publicou nesta terça-feira a MP (medida provisória) que regulamenta as apostas esportivas.
A previsão é que as empresas paguem uma alíquota de 18% sobre a receita obtida com os jogos (chamada de GGR, ou gross gaming revenue), descontados os prêmios pagos aos jogadores.
A norma afirma que no máximo 82% serão destinados às plataformas de aposta para “cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria de apostas de quota fixa”.
Além disso, 3% ficarão para o Ministério do Esporte e 1,63%, para entidades esportivas que tiverem a marca explorada.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem dito que a previsão de arrecadação está na casa dos R$ 2 bilhões, valor que será incorporado à proposta orçamentária, mas o potencial real tende a ser maior.
DO TL
Ao contrário do que a oposição tem dito, a Medida Provisória não regulamenta os jogos de azar no Brasil, como bingos e cassinos. Apostas esportivas já existem e agora passam a pagar imposto.
