Aumento de impostos é perda para todo mundo

 

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Aumento de impostos é

perda para todo mundo

 

Roda Viva – Tribuna do Norte – 29/03/23

Dia primeiro de abril, sábado, no “dia da mentira”, haverá um aumento de impostos no nosso Rio Grande do Norte, um dos 13 Estados que decidiram aumentar a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Com toda a verdade.

A justificativa do governo do estado é compensar as perdas de arrecadação provocadas pela mudança do tributo em 2022; A maioria dos Estados da Federação optaram do por manter o imposto.

O ICMS é a principal fonte de arrecadação dos Estados brasileiros. O dinheiro é utilizado para bancar serviços como saúde, educação, salários dos funcionários públicos. Em junto de 2022 o então presidente Jair Bolsonaro e aliados no Congresso implementaram a redução do teto do ICMS para diminuir o preço dos combustíveis num ano de eleição.

A alíquota do ICMS para produtos essenciais, pode chegar a 22%, mas no caso do Rio Grande do Norte será adotada a de 20%, com prazo de funcionamento por nove meses, estabelecido o prazo final até o mês de dezembro.

 

CONTRIBUINTE CONTRA

 

Na edição do Diário Oficial do Estado do último sábado, o Governo publicou o Decreto nº 32.543, que concede aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional a prorrogação do prazo para recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota das aquisições que realizar em outras unidades da federação, passando do dia 03 de abril para 03 de maio de 2023.

A solicitação atende parcialmente um pleito das entidades do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, lideradas pela Fecomércio RN, apresentado à governadora Fátima Bezerra em reunião com os representantes do Estado, quando foi debatida a recente crise na segurança pública do RN e as graves consequências para os segmentos econômicos.

A mesma edição do Diário Oficial traz também o Decreto nº 32.542, de 24 de março de 2023, que implementa as disposições da Lei Estadual nº 11.314, de 23 de dezembro de 2022, aumentando a chamada alíquota modal do ICMS para 20% a partir do dia 1º de abril, com vigência até 31 de dezembro de 2023, voltando a 18% em 1º de janeiro de 2024. Já sobre os itens da cesta básica, incidirá uma alíquota de 7%.

 

CENÁRIO ADVERSO

 

Como o governo federal, alguns estados enfrentam um cenário fiscal mais adverso em 2023, com queda na receita devido ao corte do ICMS aprovado pelo Congresso este ano. Para recompor o caixa, assembleias estaduais de 13 Estados — aprovaram aumento de impostos ou criação de tributos.

Piauí e Sergipe aprovaram na saída as leis para aumento do ICMS em suas assembleias legislativas. No caso do Piauí, que saiu na frente, a alíquota básica subiu de 18% para 21% — com exceção de gás de cozinha e itens da cesta básica, que tiveram redução de imposto.

Também foi criado o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí, que permite a cobrança de até 1,65% do valor de produtos destinados ao exterior ou que tenham o fim específico de exportação. Em Sergipe, a alíquota geral do ICMS vai subir de 18% para 22%.

 

TAMANHO DA CONTA

 

Segundo o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), a perda de arrecadação estimada com as medidas recentes é de R$ 125 bilhões em 12 meses. O tema tem sido pauta de vários encontros promovidos pelo Fórum dos Governadores.

Dirigentes estaduais questionam a medida e trabalham por uma compensação para eventuais frustrações de receitas. Um grupo criado no Supremo Tribunal Federal (STF) buscou um acordo sobre o tema.

 

A carga tributária como percentagem do PIB (Produto Interno Bruto em 2008 foi de 38.8% no Brasil, 37% em Portugal, 40.6% na, 5.7% em Angola, 39% no Reino Unido e na Holanda, 19.7% no Timor Leste, 15.3% no Sri Lanka, 28% nos Estados Unidos, 40.6% na e 13.4% em Moçambique e Alemanha.

 

O DINHEIRO VEM AI

 

Os Estados do Piauí, Paraná e Pará subiram o imposto, seguidos por Sergipe e Bahia. No fim do mês estão entrando Amazonas, Roraima. Acre, Alagoas, Maranhão, Rio Grande do Norte e Tocantins optaram pelo aumento de impostos.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, no último dia 10. Um acordo para compensar parte das perdas. Por esse acordo, o nosso Rio Grande do Norte vai receber uma nota de R$ 277 milhões, sendo um terço deste valor em 2023 e o restante em 2024.

Para as nossas autoridades estaduais este dinheiro não é suficiente para cobrir todas as perdas, que em torno de R$ 420 milhões, em valores atualizados pelas contas da Secretaria de Tributação.

Nas contas de Haddad, o total dos repasses aos Estados chega a R$ 26,9 bilhões.