Brilho sim, barulho não: Deputados da Paraíba aprovam lei que proíbe fogos de artifício com ruído
Taí uma lei que traz benefícios para crianças, idosos, pessoas com deficiência, animais e sem nenhum efeito colateral; fogos de artificio sem qualquer barulho.
Foi o que a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira, 9.
O projeto de lei nº 1.350/2023, de autoria da deputada Paula Francinete (PP) e do Professor Francisco (Rede), se aplica a espaços fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados.
O projeto foi aprovado por unanimidade.
Previsão de multa de 150 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) se a infração for cometida por pessoa natural; e 400 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) se a infração for cometida por pessoa jurídica.
DO TL
Ano passado o STF respondeu a questionamentos sobre a legislação do tema e decidiu que os municípios têm legitimidade para aprovar leis sobre acionamento de fogos de artifício.
Faltando dois meses para as festas juninas nada mais pertinente aos legisladores do RN.
Fonte: G1 Paraíba
