Comissão da Câmara aprova orçamento para Natal em 2021 e RN ainda nada…
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou ontem, em sessão extraordinária, o projeto da Lei Orçamentária Anual, de autoria do Poder Executivo.
O texto, que tem a relatoria da vereadora Nina (PDT), presidente da Comissão, fixa as despesas e as receitas que serão aplicadas em 2021 no município, com um orçamento tendo valor previsto em R$ 3.158.585.600.
“Nós convocamos essa reunião para dar celeridade à pauta. A LOA é uma matéria de extrema importância para o município e para os natalenses, uma vez que é este texto que define o orçamento que será investido em Natal.
Nosso parecer foi favorável por entender que o que foi disposto pelo governo merece guarida jurídica”, declarou a vereadora Nina.
O projeto passará pela Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Natal e, logo após, entrará na pauta para análise no plenário da Casa.
TL COMENTA
Enquanto o assunto é tratado com tranquilidade no Executivo da capital potiguar, o mesmo não acontece no Rio Grande do Norte.
O relator da matéria na Assembleia, deputado Getúlio Rego (DEM) já avisou que se a Governadora Fátima Bezerra deixar para o último dia do prazo o envio do Orçamento para AL, a matéria não será apreciada este ano.
E aí, as despesas do próximo ano ficariam vinculadas apenas às obrigações constitucionais. Começar o ano com restrições a novas despesas seria um dos grandes problemas que a decisão impõe.
Não que a Câmara Municipal seja um grande exemplo para qualquer coisa, mas vereador tem mais pressa para tirar férias e só tira férias depois de votar a LOA.
Já na ALRN, parece que os deputados são dormentes. Apenas sobre a LOA? Não! São dormentes de forma geral.