Crédito de janeiro: Tribunal bloqueia R$ 3 milhões do Governo do RN para Samu e UPAs de Natal
Uma decisão do TJRN bloqueou R$ 3 milhões nas contas do Estado do Rio Grande do Norte para pagamento do repasse do mês de abril dos Programas de Atenção à Urgência – SAMU e UPA – e de Assistência Farmacêutica Básica.
A determinação judicial atende pedido do Município de Natal dentro de uma ação civil pública aberta pelo Ministério Público Estadual e pela Federação dos Municípios (Femurn) contra o Executivo Estadual.
GOVERNO AVISADO DESDE 2022
Em 2022, o Pleno do TJRN, por unanimidade, já havia determinado que o Estado do Rio Grande do Norte repassasse aos municípios os valores em atraso, correspondentes aos programas de Assistência Farmacêutica Básica e Fortalecimento da Atenção Básica, em parcelas mensais de R$ 3 milhões, mantendo-se os pagamentos nesta periodicidade, sob pena de bloqueio.
Apesar da ordem de bloqueio, só houve dois bloqueios relativos à dezembro e janeiro.
“Quanto ao pleito do Município de Natal, de bloqueio dos meses de fevereiro e março pretéritos, bem como a majoração do valor dos bloqueios mensais e sucessivos para o montante de R$ 4.113.931,57, em juízo de ponderação, indefiro o pedido neste momento, em face do quadro de dificuldade orçamentária por que passa o Estado do Rio Grande do Norte”, segundo a decisão.
TL COMENTA
Sm dinheiro é impossível a mínima prestação de Saúde de qualidade. Agora, a PMN passa a contar com os recursos, que deveriam estar na sua conta desde … janeiro.
Mais esse governo sempre falou que as difuculdades era com o governo Bolsonaro , com Lula tudo mudaria , mais pelo que estamos vendo mudou sim, mais para pior, ainda falou que pagou o atrasado com recursos proprio , mais Fabio falou que foi com dinheiro da COVID, parece que Fabio estava certo.