Decreto de Calamidade autoriza contratos sem licitação e campanhas de arrecadação a desabrigados
A Prefeitura de Natal decretou Estado de Calamidade Pública assinado pelo prefeito Álvaro Dias no Diário Oficial do Município (DOM) que saiu ainda na madrugada desta segunda-feira , 04.
Calamidade justificada pelas fortes chuvas que caíram sobre Natal nas últimas 24 horas acima de 172mm e, nas últimas 96h registro de 264mm, causando danos estruturais em diversos pontos da cidade.
Assim, todos os órgãos do município ficam autorizados a executar ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução, sendo coordenados pela secretaria municipal de Governo (SMG).
Além disso, em virtude do estado de calamidade, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.
CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO
O decreto também autoriza o poder público Municipal a convocar voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre.
DEFESA CIVIL AUTORIZADA A ENTRAR EM LOCAIS DE RISCO
As autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, caso seja necessário, estão possibilitados de adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação, bem como para usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
