Derrota necessária; Marco do Saneamento segue como antes na Câmara e vai para o Senado
Na primeira derrota do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara, deputados aprovaram, na noite desta quarta-feira (3), o PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba mudanças feitas pelo governo federal no Marco do Saneamento.
O PDL, que derruba trechos de dois decretos, foi aprovado por 295 a 136 votos. Antes de ser votado, a federação PT, PC do B e PV tentou adiar a apreciação do texto por uma sessão —mas não teve sucesso.
Agora, o Senado precisará se posicionar sobre o tema para que as alterações deixem de valer. Com isso, aumentam as chances de mudanças no marco serem feitas via projeto de lei.
Dois decretos assinados pelo presidente Lula em 5 de abril modificam o marco regulatório sancionado por Jair Bolsonaro em 2020.A lei do saneamento estabelecia a meta de universalização do tratamento de esgoto e do abastecimento de água potável até 2033.
Para viabilizar mais investimentos no setor, o marco legal exige que as prefeituras não contratem mais diretamente companhias estaduais de água e esgoto, fazendo licitação para os serviços de saneamento e abrindo caminho para o avanço de operadores privados.
Também exigia comprovação, pelas estatais de saneamento, de capacidade econômico-financeira para cumprir com as metas de universalização. Várias companhias, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, não passaram pelas exigências.
As mudanças feitas pelo governo foram criticadas por boa parte do mercado. Foi dada uma nova chance às estatais para a comprovação, agora até 2025, da capacidade de fazer esses investimentos.
Ainda acabou com o limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados e prorrogou para 2025 o prazo de estruturação da operação regionalizada.
