Desembargadora autoriza Prefeitura continuar revisão do Plano Diretor de Natal
Após um breve período de interrupção, o processo de revisão do Plano Diretor de Natal vai poder continuar.
A autorização à Prefeitura foi dada nesta quarta-feira pela desembargadora Zeneide Bezerra.
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reforma determinação anterior da 6ª Vara de Fazenda Pública de Natal, que havia paralisado a revisão do PDN.
Interrupção a pedido do Ministério Público do RN, sob a alegação da necessidade de realização de uma audiência pública antes da pré-conferência para a escolha dos delegados de forma virtual.
Em recurso ao TJRN, a Procuradoria Geral do Município demonstrou que o Regimento de Revisão do Plano Diretor não exigia a forma presencial da audiência. A razão para a realização da Pré-conferência de forma virtual fica ainda mais fortalecida nestes tempos de pandemia.
Apesar de ainda não ter ocorrido o julgamento do mérito, a PGM considera que a sentença da “desembargadora Zeneide Bezerra restabelece o bom senso sobre a questão”.
