FALTA DE OPOSIÇÃO NA HORA PRÓPRIA E NA CPI

Cassiano Arruda Câmara – Tribuna do Norte – 22/12/21

Faltando dez meses para a eleição do próximo ano, o que poderia ter sido o marco demarcatório da campanha eleitoral no RN, com combustível suficiente para atravessar a refrega que vai se desenvolver até Outubro do próximo ano, com a definição desde os destinos da “Pátria Amada”, até as disputas paroquiais de cada Estado e Município, terminou perdido, aqui, por falta de adversários.

E tudo foi preparado para que o embate pudesse acontecer, se já tivesse havido a definição dos adversários. Afinal de contas, no que poderia ter sido a apoteose de uma CPI oferecendo um resumo das ações – ou omissões – do Governo no combate a maior crise sanitária da história, com um confronto de posições antagônicas que aconteceria no local próprio, a Assembleia Legislativa.

Mesmo ainda faltando muito a caminhar, naturalmente, é a eleição presidencial que vem conseguindo mobilizar o eleitor, pela carência que continuamos tendo de partidos políticos.

Mas já existem candidatos capazes de galvanizar o pensamento do eleitor. Nessa fase com um representante da Oposição e um Presidente buscando a reeleição num momento que só tem acumulado desgaste.

CPI SEM OBJETIVO

Na prática, ao nosso RN, infelizmente, faltou o principal: a CPI não conseguiu cumprir o seu papel.

Inspirada na CPI do Senado a cópia local não conseguiu se afirmar, nem, muito menos, definir o seu papel. Enquanto, em Brasília, a CPI se firmou quando se dispôs a contar a luta travada contra o corona vírus, sem roteiros ou nomes preconcebidos, aqui não se conseguiu estabelecer um roteiro linear, mesmo tendo a existência de um fato que deveria ter sido contado, sem outras preocupações: o sumiço de R$ 4.9 milhões de recursos estaduais.

Mudando o foco para a Bahia, nossa CPI esqueceu ser do Rio Grande do Norte, e começou a atirar em grandes alvos, antes de contar a história que justificou sua existência: a perda dos tais R$ 4.9 milhões pelo RN, numa compra de respiradores artificiais, principal instrumento, no combate ao coronavírus.

Como ao público não foi dada a oportunidade de saber o prejuízo que tinha tido, e uma explicação capaz de indicar quem era responsável pela defesa dos bens públicos, a CPI não decolou.

E na última volta do ponteiro, resolveram fazer de uma vez, tudo que não havia sido feito até então. Para encerrar a CPI se denunciou logo a governadora Fátima Bezerra.

INVESTIGAÇÃO SEM RUMO

A CPI que havia ido e vindo várias vezes à Bahia, além de proporcionar viagens para servidores públicos baianos para contar a nossa história, na véspera de encerrar os seus trabalhos, resolveu atirar na Governadora do Estado que havia passado todo o tempo que deveria ter sido gasto nas investigações, sem ter sido incomodada nem uma vez.

Junto com o impacto da acusação inesperada, faltou um mínimo de consistência a esta acusação.

Dizer que “a governadora atenta contra o povo do RN, pois ela continua participando do Consórcio Nordeste” como foi justificado, é pouco. E não precisava de nenhuma CPI para esse tipo de denúncia de adversário.

Bem diferente do que teria sido se a acusação tivesse revelado o resultado de um fato convenientemente apurado.

Faltaram cuidados mínimos, como definir o ilícito que a acusada teria praticado, E, muitos menos, a apresentação de uma prova contra essa acusada além de se assegurar a ela o direito de defesa.

A CULPA DE CADA UM

É incrível que uma tomada de posição pública, que já funcionava há mais de dois anos, sem merecer ao menos, a menor crítica de nenhum dos deputados de oposição, na forma ou no conteúdo, tenha justificado o indiciamento da Governadora do Estado como a grande responsável por ato criminoso na ação do Governo de combate a pandemia.

Mesmo no caso da compra dos respiradores artificiais a bancada da oposição chegou atrasada. Não houve a necessária vigilância, começando pela tolerância ao pagamento adiantado de um produto, o que contraria as normas do serviço público.

E a constatação de que um atravessador havia se aproveitado de facilidades ao Consórcio Nordeste (criado para centralizar compras e conseguir preços mais baixos para todos – justamente o contrário do que estava acontecendo no RN) para consolidar um prejuízo para os menores Estados, que não contaram com o apoio solidário preconizado na hora da constituição do Consórcio.

A CPI, constatado o golpe nas finanças estaduais, recomendou a saída do Estado do Consórcio.

Em vez de determinar que essa medida fosse tomada por decisão legislativa.

A CARNIÇA DOS OTÁRIOS

O Secretário da Saúde, Cipriano Maia foi outro indiciado pela CPI da Covid, também enquadrado de última hora, sem ter sido incomodado durante todo o período de investigação.

E preferiu se defender atirando: “A carniça está do lado de lá e não do lado de cá”, disse ao comparar os deputados de oposição a urubus.

O Secretário reconhece que “o RN foi vítima de um golpe”, mas não teve quem lhe perguntasse quem é responsável para impedir que golpistas atuem aqui com tanta facilidade.

A CPI, se foi incapaz de apontar os culpados, pelo menos distribuiu diplomas de otários a todos os integrantes do sistema estadual de governo, ao reconhecer que os respiradores artificiais nunca chegaram, nem os R$ 4.9 milhões nunca serão recuperados.

A Comissão Parlamentar de Inquérito apurou o que todos sabiam: a compra foi feita e paga. E nosso dinheiro sumiu.

Fica faltando ainda saber quanto custou a própria CPI. E para que serviu, além de aumentar o nosso prejuízo…