Imprensa nacional repercute prejuízo do RN no contrato com Arena das Dunas
Do Globo
Inaugurada em janeiro de 2014 para a Copa do Mundo do Brasil, a Arena das Dunas foi o estádio que menos recebeu partidas do Mundial. Foram quatro, mesmo número que as arenas Pantanal (Cuiabá), da Amazônia (Manaus) e da Baixada (Curitiba). Apesar disso, sua utilização para além do futebol fez o local ser considerado um legado do torneio para Natal. Mas não é apenas isso que ele representa.
Na opinião da Controladoria Geral do Rio Grande do Norte, a estrutura também virou sinônimo de prejuízo e dor de cabeça.
O órgão realizou uma auditoria nos contratos que envolvem a gestão do espaço pela Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. O relatório final, ao qual O GLOBO teve acesso e que será apresentado nesta segunda, aponta que o estado tem sido lesado em diversas frentes. E, entre cifras que podem ser recuperadas e as que deixariam de ser pagas, estima um total de até R$ 421 milhões.
Só no que diz respeito aos eventos não esportivos a avaliação é que o governo deixou de receber R$ 16,3 milhões.
Como a própria concessionária contraiu empréstimos e realizou a obra de construção do estádio, o governo do Rio Grande do Norte paga, por mês, R$ 8,7 milhões fixos, além de uma parcela variável que costuma ser de R$ 2,1 milhões pelo serviço de administração e manutenção.
O acordo prevê que as fontes de renda adicionais, como realização de eventos e locação, devem ser repartidas igualmente (após o desconto de taxas e tributos). A parte que cabe ao estado é abatida do pagamento mensal.
De outubro de 2014 a julho de 2019, R$ 1,5 milhão foi repassado aos cofres públicos.
O problema é que, neste período, a arrecadação líquida com este tipo de receita foi de R$ 35,6 milhões.
Logo, se cada um tem direito a 50% deste valor, a pergunta que fica é: por que o estado não recebeu R$ 17,8 milhões? Por trás disso, está um ofício de 2013 emitido pelo então secretário da Secopa (Secretaria Extraordinária para a Copa do Mundo), Demétrio Torres, no qual opinava que a repartição deveria ser feita em cima do lucro bruto.
Ou seja: qualquer item considerado como custo de realização do evento deveria ser descontado antes do rateio. Entre este entendimento e o que diz o contrato, a concessionária afirma que se baseia na primeira interpretação.
Isso não está no contrato e nem na licitação. É uma modificação que não poderia, em hipótese alguma, ser feita por um ofício. Talvez pudesse por um termo aditivo. Ainda assim, estaria suscetível a um questionamento do Ministério Público – explicou o controlador geral do estado Pedro Lopes.
Para chegar a esta descoberta, os auditores analisaram cerca de 400 documentos. Ainda assim, descobriram que a concessionária omitiu alguns dados. Isso porque, com base apenas nos contratos fornecidos pela Arena das Dunas, a receita líquida extra entre 2014 e julho de 2019 foi de R$ 27,6 milhões. Somente após a análise das demonstrações financeiras anuais é que descobriu-se a arrecadação real. No relatório que será entregue nesta segunda ao procurador geral do estado, a controladoria recomenda que os R$ 16,3 milhões restantes sejam abatidos dos próximos pagamentos mensais.
