Justiça Federal do RN atende pedido de candidata a concurso grávida para fazer prova online
Um avanço digno de registro na aplicação do direito das mulheres.
Uma candidata ao concurso de Procuradora Federal ganhou na Justiça Federal do Rio Grande do Norte o direito de fazer a prova oral por videoconferência.
A autora argumentou que está grávida de 37 semanas, motivo pelo qual não se apresenta em condições de viajar até Brasília para fazer a prova oral.
A decisão do Juiz Federal Magnus Augusto Costa Delgado, titular da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, atendeu ao pedido da autora e determinou em pedido de tutela de urgência que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalição e Seleção de Promoção de Eventos (CEBRASPE) realize a prova por videoconferência.
DO TL
Apesar de parecer lógico o caráter humanitário ele não é frequente como deveria.
Neste mês de outubro de 2023, um desembargador do estado do Pará negou o direito de uma advogada adiar a audiência de seu cliente por estar perto de parir. No despacho, a frase que chocou o Brasil “gravidez não é doença”.
Depois da repercussão, ele reviu a decisão.
