Justiça Federal do RN condena advogado que apresentou documentos falsos para revalidar diploma de Medicina
O advogado Emídio Antonio Ferrão foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte por apresentar documentos falsos em processo de revalidação de diploma do curso Medicina na UFRN e no Conselho Regional de Medicina.
O crime foi descoberto pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que informou à UFRN que Jaynayra Rafayela Trindade Muniz, representada pelo advogado, nem mesmo havia se inscrito para o processo de Revalida e mesmo assim havia “conseguido” a revalidação do diploma junto à universidade.
Foi a partir dessa informação que começou o processo de investigação e, em seguida, a denúncia ao Judiciário Federal.
O advogado foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão, pena convertida em prestação de serviço à comunidade. Ele ainda pagará R$ 100 mil de prestação pecuniária e ainda R$ 44.910,00 de multa.
O Juiz Federal Walter Nunes observou que, em depoimento, o advogado disse que quem providenciou os documentos falsos de inscrição e aprovação no revalida foi a sua cliente. Porém, Jaynayra Rafayela reside em Campina Grande/PB e nunca foi em Bauru/SP, cidade sede do escritório do acusado.
“O fato de os documentos falsos terem sido autenticados na cidade de Bauru é a prova inconteste de que quem providenciou a falsificação foi o acusado, e não a própria Jaynayra Rafayela”, escreveu o magistrado.
O Juiz Federal Walter Nunes chamou atenção ainda que é evidente haver um servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte envolvido com esse tipo de fraude.
“Caso contrário, o acusado Emídio Antônio Ferrão não teria escolhido uma instituição sem que já tivesse a certeza de que a fraude se daria com sucesso, ainda que por pouco tempo, após análise criteriosa do INEP”, destacou.
