Manguezais do litoral nordestino podem ser liberados a produzir camarão
Do Estadão
O Ministério do Meio Ambiente está prestes a derrubar um conjunto de resoluções que hoje delimitam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro.
A revogação dessas regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.
Os temas estão na pauta da reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Esse conselho, que tem papel fundamental na definição de normas e critérios da área ambiental, teve a sua estrutura modificada por Salles em junho do ano passado e, com isso, o poder de decisão do colegiado ficou nas mãos do governo federal.
Na reunião do Conama desta segunda-feira, 28, o governo pretende revogar duas resoluções (302 e 303, de 2002) que, hoje, são os instrumentos de proteção dos mangues e das restingas, as faixas com vegetação comumente encontradas sobre áreas de dunas, em praias do Nordeste.
O argumento do governo é que essas resoluções foram abarcadas por leis que vieram depois, como o Código Florestal.
Especialistas em meio ambiente afirmam, porém, que até hoje essas resoluções são aplicadas, porque são os únicos instrumentos legais que protegem, efetivamente, essas áreas.
DO TL
O uso dos manguezais para produção de camarão foi tema de inúmeras questões judicias nos últimos anos. De um lado, o Ministério Público Federal com ações tentando preservar os mangues e, de outro, a Associação de Criadores de Camarão pedindo a liberação da criação de camarão em áreas de preservação permanente APP.
Em decisão de 2015 do TRF – 5ª Região negou a prática de criação de camarão nessas áreas.
Com a mudança das resoluções de hoje, tudo pode mudar. E o que estava intocável poderá a ser explorado pelos proprietários de terras em manguezais.
