Ministra Laurita Vaz se despede do STJ; Veja suas decisões com repercussão no RN
O presidente Lula publicou nesta quinta-feira, 19, um decreto concedendo aposentadoria à ministra Laurita Vaz, do STJ.
O ato também foi assinado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.
Primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça, de 2016 a 2018, Laurita completa 75 anos no próximo sábado, quando teria deixar a magistratura compulsoriamente.
Ela entrou na Corte em 2001 nomeada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
DECISÕES QUE IMPACTARAM A HISTÓRIA RECENTE DO RN
Em 2013, a ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu uma liminar, garantindo à governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado (DEM), o direito de permanecer no cargo.
Na época, uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do RN havia cassado o mandato da governadora por supostas irregularidades na eleição municipal de 2012 e determinado a sua inelegibilidade
Em seu despacho, a ministra ressaltou que os fatos narrados na ação que levou o TRE-RN a cassar o mandato da governadora não dizem respeito às eleições de 2010, quando ela foi eleita, mas ao pleito municipal de 2012.
Outra decisão de repercussão da ministra do STJ foi em relação à Operação Canastra Real em 2019, que apurava a nomeação de funcionários fantasmas para Assembleia Legislativa.
Laurita Vaz determinou a liberação da ex-chefe do gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, modificando o entendimento da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
