26 de fevereiro de 2024
Nota

Nova resolução do TSE vai exigir declaração de bens dos candidatos igual ao da … Receita Federal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara uma resolução para exigir que as declarações de bens dos candidatos às Eleições 2024 coincidam com as apresentadas à Receita Federal.

A norma vai exigir que candidatos e candidatas indiquem a relação completa e atual de seus bens declarados no CANDex (sistema pelo qual são enviados à Justiça Eleitoral a ata da convenção partidária e os pedidos de registro de candidaturas).

Devem ser informados valores atualizados dos bens, data de aquisição e se existem coproprietários.

Atualmente, não há obrigação de declaração do mesmo patrimônio que foi informado à Receita.

As informações disponíveis no cadastro do TSE são prestadas pelos próprios candidatos. A Justiça Eleitoral só confere se estão corretas se houver denúncia.

Fonte: Coluna Esplanada 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *