Para Senador Jean Paul redução de ICMS não vai baixar preço da gasolina
Da CNN
A proposta de lei que fixa o ICMS sobre combustíveis, que vai à votação na próxima terça-feira (15) no Senado, se aprovada, alcançaria apenas o preço do diesel.
Este é o entendimento do senador Jean Paul Prates (PT), lider da minoria e relator da matéria no Senado.
Os senadores também vão votar a ampliação do vale-gás, para fazer frente à alta do gás de cozinha.
“A monofásica (tributação concentrada) será aplicada apenas ao diesel —para testar o regime.
Não gosto muito da expressão ‘teste’ porque realmente é efetivo. Mas sim. A monofásica começaria pelo diesel”, explicou o relator da proposta Jean Paul Prates, à CNN, neste domingo (13).
A proposta trabalha com dois conceitos em latim para dizer que a cobrança não será sobre o valor de mercado, mas sobre o litro do diesel.
Se a mudança for aprovada, a alíquota do ICMS sobre o diesel passará a ser “ad rem”, ou seja, relativo “à coisa” —a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide.
E deixará de ser “ad valorem“, ou seja, não será mais com base em percentual sobre o preço de venda.
Na mesma sessão, o Senado irá tratar de outro projeto de lei que cria uma conta de estabilização de preços, que poderá ser acionada sempre que necessário também para segurar o preço dos combustíveis aos consumidores.
O capítulo mais elaborado, com o ICMS de todos os combustíveis, vai ser enviado pelo relator em formato de adendo à PEC da Reforma Tributária, que ainda não tem data para ser votada.
“Aí sim, completa o processo todo”, afirma o senador.
Enquanto o projeto de lei recebe elogios da equipe econômica, o mesmo não dá para dizer das PECs dos Combustíveis, duas propostas que começaram a tramitar no início deste mês e impactam na carga tributária sobre combustíveis de maneira mais indiscriminada.
