PGR dá aval para Bolsonaro seguir sem máscara pelo Brasil
É que a Procuradoria-Geral da República concluiu, em dois pareceres enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o presidente não cometeu crime ao aparecer sem máscara e gerar aglomeração em eventos públicos – como uma manifestação com motociclistas em seu apoio no Rio de Janeiro e um ato de governo no Rio Grande do Norte.
É preciso que a conduta possa realmente ensejar a introdução ou propagação de doença contagiosa. Essa conduta [não usar máscara] não se reveste da gravidade própria de um crime, por não ser possível afirmar que, por si só, deixe realmente de impedir introdução ou propagação da Covid-19”, diz a PGR.As manifestações são assinadas pela subprocuradora Lindôra Araújo.
Pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal propor a abertura de investigações ou acusações formais à Justiça contra o presidente. Isso acontece porque o ocupante do cargo tem foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.
O parecer da procuradora, que não juntou qualquer estudo científico para suas justificativas, é contra a comunidade científica mundial. Ela desafio também o que a legislação determina desde o início da pandemia.
Há que se lembrar ainda que a mesma PGR que atuou contra desembargador de São Paulo, que caminhava sem máscara na praia, tem entendimento diferente em relação ao presidente da República.
Nenhuma surpresa.