Porte de drogas pode deixar de ser crime com julgamento interrompido desde 2015 no STF
A ministra Rosa Weber (STF) pautou um dos julgamentos mais aguardados do plenário da corte: a descriminalização do porte de drogas no Brasil .
A partir desta quarta-feira (24/5) os ministros podem retomar o julgamento interrompido por um pedido de vista de Teori Zavascki em setembro de 2015.
Substituto de Zavascki, morto em janeiro de 2017, Alexandre de Moraes devolveu o pedido de vista ao plenário em novembro de 2018. Desde então, a Corte não avançou na discussão, que teve três votos distintos proferidos em plenário
Relator do processo no STF, o ministro Gilmar Mendes votou contra a criminalização do porte de drogas para uso e não fez diferenciação em relação a nenhum tipo em específico.
Então recém-chegado na corte, o ministro Edson Fachin chegou a pedir vista, mas devolveu o processo no mês seguinte, em setembro de 2015. O posicionamento dele abriu uma divergência em relação ao relator: Fachin defendeu a descriminalização do porte apenas da maconha, excluindo a possibilidade de outras drogas.
O terceiro a votar foi o ministro Luís Roberto Barroso, que acompanhou Fachin contra a criminalização do porte de maconha para uso próprio e excluiu outras drogas dessa possibilidade. A diferença principal entre os entendimentos dos dois é que Barroso estabeleceu parâmetros: considerou a quantidade de 25 gramas como limite entre quem é usuário e quem é traficante, assim como é aplicado em Portugal.
No voto, o ministro afirmou ter cogitado um limite de 40 gramas, mas reduziu a quantidade em busca de consenso na corte.
De 2015 para cá, outros dois ministros de perfil mais conservador entraram na Corte: Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Fonte: Jota