Presidente do STJ suspende condenação de ex-governador José Roberto Arruda no plantão
O ministro Humberto Martins, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), suspendeu os efeitos da condenação por improbidade administrativa que tornava o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL) inelegível.
A decisão foi tomada durante o plantão do STJ porque, de acordo com o ministro, a defesa de Arruda demonstrou a “necessidade concreta e urgente de concessão do efeito suspensivo ao recurso interposto”.
Arruda chegou a ser preso e foi condenado em processos derivados da operação Caixa de Pandora, de 2009, quando foi filmado recebendo um maço de dinheiro.
Ele alegou que os valores seriam utilizados em ações sociais, como a compra de panetones.
Ao dar a liminar, Martins cita que está pendente no STF (Supremo Tribunal Federal) a votação da ação que vai definir se a nova Lei de Improbidade Administrativa aprovada no Congresso deve ser aplicada de forma retroativa.
“Está evidenciado o perigo da demora e o risco de irreversibilidade da decisão, uma vez que ficou caracterizada situação emergencial que justifica a concessão de liminar, que é exatamente a possibilidade do julgamento, ao final, ser-lhe favorável no Superior Tribunal de Justiça, tendo sido impedido de participar das eleições de 2022.”
Como Arruda pode ser beneficiado pela decisão do STF, a votação está marcada para o dia 3 de agosto, o presidente do STJ entendeu que ele pode ser prejudicado caso não concedesse a liminar.
No STF, será debatido se a nova redação da lei, como a mudança nos prazos de prescrição e a necessidade do dolo (intenção) para enquadramento, vale para casos de condenações já proferidas, como é o caso de Arruda.
O prazo de prescrição é um dos argumentos da defesa de Arruda na tentativa de anular suas condenações.
DO TL
Agora, Arruda pode voltar a ser candidato ao Governo do Distrito Federal o que acomodaria a base Bolsonarista com dobradinha para o Senado com a ex-ministra Damares Alves.
Hoje, a mulher do ex-governador, a ex-ministra Flávia Arruda é pré-candidata ao Senado, disputando com Damares o eleitorado Bolsonarista.
