Projeto de Lei de Styvenson pode enquadrar manifestações do MST como “ato terrorista”
Entidades da sociedade civil expressaram preocupação com a possibilidade de aprovação nesta quarta (12) de projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado que endurece a lei anti-terrorismo.
O texto original, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), tratava de penas para crimes como tráfico e organização criminosa.
Na Comissão de Segurança Pública, o texto foi adendado pelo relator, Alessandro Vieira (PSDB-SE), para incluir manifestações que gerem “distúrbio civil” no crime de terrorismo.
“Longe de pertencer à gramática jurídica, essa expressão se integra à linguagem policial das ‘tropas de choque’”, diz a nota, assinada por Conectas, MST, Artigo 19, IDDD, IBCCRIM e outras.
DO TL
A grita foi da turma do MST, mas pode afetar também os manifestantes extremistas do outro lado, ou seja, a turma que se fantasia com bandeira d Brasil e invade prédios públicos para destruir e depredar.
A tendência hoje é não ampliar o entendimento de terrorismo assim e evitar o “jabuti” do senador do PSDB.
Fonte: Folha de São Paulo
