Refis enviado pelo Governo do RN quer recuperar quase R$ 2 bi em dívidas com IPVA, ICMS e ITCD
A redação do projeto de lei propõe um abatimento sobre o valor dos juros e multas, que vai de 60% e chega a até 99% de desconto sobre o valor da correção.
Pelo texto, poderiam ser refinanciadas dívidas tributárias referentes ao ICMS, IPVA e ITCD, além de débitos inscritos na Dívida Ativa, que já estão em processo de judicialização por estarem inscritas na dívida ativa.
A ideia é oferecer vantagens para o contribuinte regularizar os débitos referentes aos tributos estaduais e também passivos inscritos na Dívida Ativa do Estado.
Na última edição do programa, lançada em 2020, mais de 50 mil contribuintes negociaram dívidas, que somadas chegavam a R$ 865,1 milhões, R$ 452, 6 milhões só no âmbito da Fazenda Estadual.
A meta com o novo refinanciamento é duplicar esses números, chegando a R$ 1, 7 bilhão.
O abatimento sobre o valor dos juros e multas vai de 60% e chega a até 99% de desconto sobre o valor da correção.
Se aprovado pelos deputados estaduais,, a adesão ao programa deve ser feita até o dia 31 de outubro de 2023.
