Revogação da PEC da Bengala não deve avançar
Quem antecipa a boa nova é o jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles. E ele costuma acertar nas previsões.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu que não levará a plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe diminuir de 75 para 70 anos de idade o limite para que um ministro do STF permaneça no tribunal.
O projeto avançou nesta terça-feira (23/11) na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
A CCJ aprovou ontem a admissibilidade da PEC, ou seja, se ela cumpre os requisitos para ser apreciada em plenário. A proposição é uma promessa de campanha da deputada bolsonarista Bia Kicis, e foi aprovada com apoio de deputados do Centrão devido a um acordo para que parlamentares alinhados com Bolsonaro votassem a favor de outra PEC, aprovada na CCJ na noite de ontem (23/11).
Esta segunda proposta aumentaria de 65 para 70 anos a idade máxima para alguém ser indicado a ministro do Supremo.
De acordo com o projeto, de autoria do deputado Cacá Leão, do PP da Bahia, e de interesse do Executivo federal e de integrantes do Centrão, candidatos ao STF alinhados ao governo poderiam ocupar futuras vagas que venham a abrir no Supremo.
Dois ministros do STJ, caso a proposta fosse aprovada, poderiam ser indicados: o atual presidente da corte, Humberto Martins, e o presidente anterior, João Otávio de Noronha.
Arthur Lira pretende levar a plenário apenas a segunda proposta. A revogação da PEC da Bengala, garante ele, será enterrada.
Caso isso não ocorresse, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber teriam de deixar o tribunal no ano que vem, o que daria a Bolsonaro a chance de escolher mais dois ministros.
No total, num único mandato, ele teria indicado quatro nomes – mais de um terço da composição do tribunal.
TL COMENTA
A PEC da bengala hoje em vigor foi aprovada em 2015 , depois de calorosas discussões.
Saiu vitoriosa a tese que pessoas com 75 anos estão tão aptas a trabalhar, produzir e julgar quanto as de 70.
Seis anos depois, com o avanço da ciência e tecnologia, o que teria mudado para justificar aposentadoria mais precoce?
