RN vai ter mutirão para troca de nome social de pessoas trans
O Dia Mundial da Visibilidade Trans (31 de março) será celebrado no Rio Grande do Norte com um mutirão para retificação de nome e gênero em registros civis.
O objetivo é unir esforços para garantir a retificação de registro civil para pessoas trans que buscam ajustar em seus documentos oficiais o seu gênero, incluindo a troca do prenome.
Com a correção do registro civil, todos os documentos oficiais (RG, CPF e Certidões) passarão a constar com o nome escolhido. No entanto, a mudança permite que seja alterado apenas o prenome, os sobrenomes a serem usados devem seguir a origem de nascimento.
A retificação do registro civil para pessoas trans passou a ser feita 100% de forma extrajudicial em março de 2018, quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu a importância de retirar a obrigatoriedade da cirurgia e a solicitação judicial para a retificação do nome.
Agora, basta ir até o cartório, se autoidentificar uma pessoa trans e alterar o nome e o gênero.
SERVIÇO
A ação será promovida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e pela Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) nos dias 30 e 31 de março, das 8h às 14h, respectivamente em Parnamirim e Natal.
