Sem Juiz imparcial a Justiça não existe

Meu caro leitor, você já imaginou se, na tarde do último domingo, o árbitro Savio Pereira Sampaio tivesse entrado no campo do estádio do Maracanã, lotado por 70 mil torcedores, estivesse vestindo a camiseta de Flamengo ou Fluminense (qualquer um) times que se enfrentaram no jogo que ele arbitrou?

Pense nesse absurdo e constate que o mesmo aconteceu de verdade, num campeonato muito mais importante do que o Brasileirão, semana passada aqui mesmo no Brasil.

O que o Juiz da Suprema Corte (nosso Supremo Tribunal Federal), Luiz Roberto Barroso, praticou, numa situação análoga, sem provocar uma revolta semelhante a hipotética e absurda se esta tivesse sido praticada por um simples juiz de futebol.

JUIZ NÃO TEM LADO

O Ministro do Supremo Tribunal Federal disse – com todas as letras – no 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes, dia 12, numa sessão pública e sem restrição de público:

“Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”.

– Nós quem, cara pálida?

Uma coisa não deixa dúvida, o “nós” que derrotou a censura, a tortura e o bolsonarismo era integrado pelo ministro Barroso, segundo suas palavras.

Mas o Ministro estava onde, quando combateu um grupo político organizado, que obteve 48% dos votos no segundo turno da eleição presidencial?

Estava em pleno exercício do cargo de juiz da Suprema Corte de Justiça, e do Juiz, qualquer juiz, a primeira exigência feita a ele, é da imparcialidade. Se ele considera que integrou o grupo que combateu uma das partes da questão prejudicou – consequentemente – a outra.

IRRESPONSABILIDADE

“O sr. Luís Roberto Barroso, na condição de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deveria ter declinado do convite para comparecer a um congresso da União Nacional de Estudantes (UNE) realizado no dia 12 passado, e por razões óbvias: tratava-se de evento eminentemente político, do tipo que deve ser evitado a todo custo por juízes – aqueles que tem de ser visto pela sociedade como imparciais.

Já que cometeu a imprudência de aceitar o convite, o sr. Barroso deveria ter ficado calado, pois qualquer manifestação sua ali poderia ser tomada como simpatia ou antipatia por este ou aquele político – e, recorde-se, políticos são julgados por ministros do Supremo. Como foi ainda mais imprudente e resolveu discursar, o sr. Barroso deveria medir cautelosamente as palavras – mas, como o País soube, estupefato, o sr. Barroso cometeu a irresponsabilidades de jactar-se de ter derrotado o bolsonarismo”.

Essas são palavras do jornal O Estado de S. Paulo, no principal editorial da sua edição do último sábado.

EXEMPLO BRASILEIRO

Tudo isso ocorre quando o Brasil ainda não superou um momento triste para a sua magistratura quando esta vivia o ápice de sua consagração, em virtude de ter se tornado um exemplo mundial de como um juiz era unanimidade nacional até mostrarem não ser imparcial (o ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato, que investigou casos de corrupção no país) perdeu esta condição. Durante o processo, surgiram evidências de que Moro agiu de forma parcial, coordenando as ações da acusação e interferindo nas investigações.

As consequências desse comportamento parcial do hoje senador Sergio Moro foram diversas: Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro com base nas evidências apresentadas na Lava Jato e acabou sendo impedido de concorrer à presidência nas eleições de 2018. No entanto, após a revelação das mensagens que indicavam a falta de imparcialidade de Moro, houve um questionamento sobre a validade das condenações. Lula terminou Presidente da República e comprometeu toda Lava Jato.

PRESERVAR A AUTORIDADE

Esse triste episódio protagonizado por um Ministro do Supremo não pode sumir como mais uma oportunidade perdida para se enfrentar um problema que vem se avolumando, na medida em que o Poder Judiciário se fortalece em diferentes frentes, ao ponto de ultrapassar seus limites constitucionais.

Agora começam a aparecer vozes lembrando a necessidades de se iniciar uma mudança na própria cultura do STF, limitando as ações da magistratura.

É preciso que internamente se trate de criar a consciência de que Juiz não é uma celebridade, segundo qualificados observadores.

Desestimular excessos que vem aparecendo cada vez com maior intensidade é a melhor forma de preservar a autoridade do Supremo que precisa ser protegida por todos para manter a autoridade indispensável a quem terá a responsabilidade julgar aqueles que tanto mal tem causado ao País.

O Judiciário precisa ser forte e livre para cumprir o seu papel. Papel indispensável ao pleno exercício da Democracia, – Não existe Democracia sem Justiça independente e imparcial. E não existe Justiça sem julgadores imparciais.