Senador apresenta “pacotão de leis pela Democracia” prevendo prisão para quem obstruir vias públicas
Por Octavio Guedes no G 1
O senador Renan Calheiros (PMDB- AL) apresentará um pacote de leis em defesa da democracia.
Entre as propostas, está a punição com até quatro anos de detenção para quem obstruir vias públicas com o objetivo de contestar o resultado eleitoral declarado pelo TSE.
Ou seja, para quem conspirar contra a vontade popular, usando mentiras e teorias conspiratórias.
Exatamente o que o presidente Bolsonaro (PL) tem estimulado seus seguidores a fazer após perder na urna para o futuro presidente Lula (PT).
O projeto de lei de Renan estabelece as mesmas penas para o funcionário público que, chamado a desobstruir a via pública, deixar de agir ou retardar a sua ação.
Exatamente o que fez a cúpula da Polícia Rodoviária Federal (PRF), controlada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL).
As propostas de Renan definem diversos crimes de intolerância e discriminação política.
O senador do PMDB defende que todos os atos contra o estado de Direito e Democrático sejam julgados unicamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta proposta teria que ser implementada via PEC.
DO TL
A aprovação do Pacotão via PEC não será uma tarefa fácil para o senador do MDB. Neste ano, quando o Governo ainda não é maioria na Casa, falta tempo. E na próxima Legislatura, o PL a bancada governista em maioria não deixará.
A aprovação de Proposta de Emenda à Constituição é feita por três quintos dos parlamentares, após dois turnos de discussão (1º turno tem cinco sessões e 2ª turno tem três sessões).
Esse canalha não tem moral pra nada,manda ele devolver o dinheiro roubado pra paga mesada a amante.
Sera que o nobre senador colocou tambem nesse pacotao clausulas que prenda tambem a turma do MST que tambem fecha estradas, invade fazendas produtivas , se fez estou junto com ele , a imprensa politica so comenta hoje os casos de abuso dos bolsonaristas , agreçao, violencia principalmente quando algum artista da esquerda sao atacados , mais a turma do PT tambem ataca , fecha estradas e muita violencia mais a imprensa nao comenta nada.
Desde os anos FHC o MST tranca vias e invade fazendas depois ficam se fazendo de inocentinhos quando algum(ns) dos participantes dos maus atos se da mal. Mas a turma ARRUACEIRA parece não sofrer uma baixa por prisão ou condenação criminal. Nem os ex membros escapam do terror desse pessoal. Mas punição que e bom ninguém sabe, ninguém viu.