Três Poderes precisam de ser Harmônicos e Independentes

Em duzentos anos de Brasil independente – entre os episódios do Mensalão e do Lava Jato – não se tem notícia de um período em que o nosso Poder Judiciário tenha gozado de tanto prestígio e se fortalecido tanto. – Em todos os sentidos.

Mas, nos últimos anos, o Judiciário também passou por uma série de mudanças e eventos que podem ter contribuído para seu fortalecimento em certos aspectos, até o surgimento de um quadro de reversão de expectativas, como as pesquisas já indicam de uma acentuada perda no julgamento popular.

E a imprensa que só tinha notícias favoráveis, agora divulga com ênfase que o país gasta 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) com o Judiciário. O valor equivale a cerca de R$ 160 bilhões, mais que o triplo do observado nos países emergentes, onde a conta média é de 0,5% do PIB. Na comparação com economias desenvolvidas, a discrepância é ainda maior: 0,3%. Esse valor equivale a cerca de R$ 160 bilhões, mais que o triplo do observado nos países em desenvolvimento, onde a conta média é de 0,5% do PIB.

TEMPO DE MUDANÇA

Nesses últimos anos, o Judiciário no Brasil também passou por uma série de mudanças. No entanto, é importante reconhecer que o nosso Judiciário também enfrenta desafios estruturais significativos, como a morosidade processual, a falta de recursos adequados e questões relacionadas à independência e imparcialidade de alguns juízes. O fortalecimento contínuo do Judiciário requer não apenas medidas institucionais, mas também um compromisso com a proteção dos direitos fundamentais do cidadão e a garantia do Estado Democrático de Direito.

O gasto com o Judiciário acima da média internacional faz crescer também o orçamento na chamada “ordem pública e segurança”. Com esse tema, o Brasil gasta o equivalente a 3% do PIB. A média dos 53 países do estudo é de 1,9%.

“Essa função é majoritariamente executada pelo governo central e governos estaduais, e inclui, principalmente, as despesas com policiamento, estabelecimentos prisionais e sistema judiciário. Na subfunção dos Tribunais de Justiça, a despesa do Brasil (1,6% do PIB) é a mais elevada dos 53 países com dados disponíveis”, segundo estudo do Tesouro Nacional.

Com a conta em R$ 160 bilhões por ano, o gasto do Brasil com o Judiciário supera a soma de todas as despesas com a polícia, bombeiros e o sistema carcerário. Ou seja, o país gasta mais com quem julga do que a soma do que é destinado aos responsáveis pelo policiamento, investigação, prisão e combate aos incêndios.

MARAJÁS DE TOGA

Dos recursos do orçamento da Justiça, a maioria esmagadora é destinada ao pagamento da folha de pessoal. – Salários, bônus e contribuições sociais consomem 82,2% de todos os recursos da Justiça, ou cerca de R$ 131,3 bilhões por ano. Em seguida, a previdência e assistência soma 1,8% das despesas ou R$ 2,9 bilhões anuais. Assim, o gasto com pessoal ativo e inativo é destino de 84% do orçamento do Judiciário.

Os serviços da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, entre outros, somaram R$ 114 bilhões em despesas naquele ano. Outros grupos incluem serviços de proteção contra incêndios e o gasto com estabelecimentos prisionais. De 2010 a 2022, o total de gastos na área de segurança varia de 2,9% a 3,5% do PIB.

Em dezembro do ano passado, a Transparência Brasil apresentou um estudo que analisou as manobras do Poder Judiciário e do Ministério Público para criar benefícios que aumentam em até um terço os salários de juízes e promotores. Estudos do governo apontam que os próprios tribunais e unidades do MP criam mecanismo internos, sem a chancela do Poder Legislativo, para aumentar os ganhos de seus membros.

O relatório concluiu que as instituições que integram o sistema de Justiça “promovem dribles no teto constitucional, comprometendo a racionalidade nos gastos públicos e gerando disparidades gritantes com relação a outras categorias do funcionalismo”.

IMPORTANTE PAPEL

Sem o Judiciário exercendo o seu papel em toda plenitude não pode existir democracia. Porém, o excesso de protagonismo de algumas figuras da cúpula da instituição termina se voltando contra a própria, que precisa ser protegida para que a sociedade desfrute o estado democrático de direito na sua plenitude tão arduamente conquistado.

Hoje, no Legislativo, existe uma tendência de reforma do Judiciário, aparentemente com grande apoio da população. Por mais necessária, a tal reforma não pode ser feita tendo por base um espírito revanchista.

Justiça e democracia são dois conceitos fundamentais para o funcionamento saudável de uma sociedade. Eles estão interligados de várias maneiras, mas também podem entrar em conflito.

Justiça e a democracia se complementem e se fortaleçam mutuamente em uma sociedade saudável. Isso pode envolver a criação de instituições judiciais independentes, a promoção da transparência e responsabilidade no governo, e o fortalecimento dos direitos civis e políticos dos cidadãos. Quando justiça e democracia funcionam em conjunto, garantem a construção de uma sociedade mais justa, livre e igualitária.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece a divisão dos poderes em três esferas independentes e harmônicas entre si. – Que assim seja