Tribunal de Justiça mantém tratamento para autistas
Um mês após o Superior Tribunal de Justiça entender que o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) possui natureza taxativa, tribunais em todo Brasil têm determinado às operadoras de saúde que continuem atendendo pessoas com transtornos globais do desenvolvimento, entre os quais está incluído o transtorno do espectro autista, enquadrando os casos nas exceções legais estabelecidas na decisão.
O Tribunal de Justiça do RN também tem aberto divergências para o fornecimento de terapias em ambientes escolar e domiciliar.
O escritório Bruno Henrique Advogados divulgou nas redes sociais, despacho da Desembargadora Maria Zenaide Bezerra determinando à Unimed a responsabilidade pelo custeio de assistência terapêutica na escola e na casa de uma criança autista.
A Unimed Natal tem mais de 1900 beneficiários com transtornos gerais do desenvolvimento.
