Vereador aprova Lei obrigando novos condomínios a ter “espaço pet”
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (01), em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar Nº 17, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade da construção de Espaço Pet nas novas edificações de uso residencial multifamiliar, ou seja, nos condomínios e afins localizados na capital potiguar.
O projeto não inclui os prédios já construídos, exceto se houver espaço disponível no terreno.
“Esse projeto não obriga os condomínios que já estão construídos em Natal para se ter um Espaço Pet, a não ser que realmente haja disponibilidade na construção. A ideia é que se tenha um espaço disponível para os pets terem uma convivência dentro dos condomínios”, explicou o vereador após a aprovação.
O projeto aprovado agora segue para a deliberação do Executivo Municipal.
