Vice-PGR abre inquérito para saber se Bolsonaro prevaricou na compra da Covaxin

 A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito para investigar se o presidente da República, Jair Bolsonaro, cometeu prevaricação após ter sido informado de supostas irregularidades no contrato de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin.

O pedido foi feito nesta sexta-feira pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jaqcues de Medeiros.

Prevaricação é quando um funcionário público é informado de uma irregularidade, mas retarda sua ação ou deixa de atuar para que ela seja apurada e punida.

O procurador propõe prazo de 90 dias para concluir essa primeira etapa da investigação.

“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, diz um trecho do despacho assinado pelo procurador.

Humberto Jacques de Medeiros pediu diligâncias à Polícia Federal, tais como ouvir testemunhas, solicitar informações à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF), e à CPI da Covid.

ROSA WEBER ABRIU O CAMINHO 

A abertura de inquérito feita pela PGR aconteceu um dia depois de a ministra do STF, Rosa Weber, rejeitar um pedido da procuradoria para que se aguardasse conclusão da CPI da Covid antes de decidir sobre possível investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação.